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Pequenos negócios sofrem para se adaptar ao eSocial

 

Data: 10/03/2014 / Fonte: DCI - SP.

 

SÃO PAULO – A adaptação ao chamado eSocial, dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), pelas micro e pequenas empresas exigiria pelo menos mais três anos, segundo especialistas. O problema é que pelo cronograma divulgado pela Receita, essas companhias devem lançar a partir de novembro deste ano os dados trabalhistas obrigados pelo programa. Calcula-se que são cinco milhões de negócios, por serem optantes pelo Simples Nacional, que deverão estar adaptadas até outubro. “Não se faz uma mudança tão grande de uma hora para outra. O maior impacto do eSocial será para as pequenas empresas, que deverão mudar não só sua estrutura, como sua cultura empresarial”, afirma o especialista e consultor de Sped, Roberto Dias Duarte.De acordo com ele, hoje, para admitir um funcionário, “99,9%” das pequenas empresas primeiro ele começa a trabalhar e depois o contratante informa os dados trabalhistas. Mas com eSocial isso não será mais possível. “Isso é só um caso, que parece simples, mas na prática não será. Tirando o fato de que as informações do funcionário não serão exigidas só na contratação, mas também na informações de férias, de exames periódicos, ou seja, em todos os eventos trabalhistas”, entende.O sócio-diretor da LCC Auditores e Consultores, Marcello Lopes, afirma que o maior problema que essas empresas enfrentam é adaptar seus sistemas ao eSocial. “Isso gera um custo adicional. Só com a contratação de um contador, a empresa pode pagar R$ 300 a hora”, diz. “No final da adaptação, a situação poderá se normalizar, e as despesas reduzirem, mas ainda terá um custo”, prevê o especialista.Dias Duarte comenta ainda que a adaptação já está “turbulenta” para as empresas maiores – lucro real e lucro presumido -, devido à quantidade de publicações contraditórias publicadas frequentemente, “imagina para as pequenas”. “Por isso, o ideal seria que o prazo fosse mantido para os chamados grandes contribuintes [regime especial de tributação], 12 mil negócios no total, por terem condições de se adaptarem, mas, só em 2015, seriam obrigadas as 190 mil empresas sujeitas ao lucro real. Em 2016, para as cerca de um milhão no lucro presumido. E no terceiro ano de eSocial para as empresas do Simples e integrantes do Micro Empreendedor Individual, o MEI [do qual não se tem a estimativa do volume de obrigadas]“, disse o especialista, baseada na experiência com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que iniciou o processo de escrituração digital no País.Oficialmente, os grandes contribuintes devem lançar até abril os dados trabalhistas no novo formato. Em 30 de junho, as empresas do lucro real devem estar adaptadas, e em outubro será a vez do Simples e MEI. Segundo a Receita, os prazos serão mantidos, mas o fisco tenta manter diálogo aberto com os envolvidos. MobilizaçãoO eSocial deverá digitalizar a folha de pagamento, além de unificar as declarações trabalhistas e aposentar a carteira de trabalho em papel, segundo o auditor fiscal Samuel Kruger, gerente do Projeto eSocial da Receita. Mas enquanto esse dia não chega, entidades correm atrás para que as normas sejam modificadas.A comissão de tecnologia de informação da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), por exemplo, apurou a necessidade de mudanças na implantação do eSocial, primeiro, com novo cronograma.A associação propõem que divida o projeto em cinco etapas para fase de implementação de empresas e disponibilizar informações. Depois, dividir a obrigatoriedade em cinco faixas de entrada, adotando-se como critério regimes de apuração e quantidade de empregados. Por fim, a ampliação do acesso à informação, com palestras e com a participação de associações de empresas e profissionais e não grupos de testes fechados, como tem ocorrido.Dias Duarte comenta ainda que há questões pouco discutidas que se referem a duas normas publicadas recentemente que trazem dúvidas sobre o prazo e leiaute do sistema.No primeiro caso, segundo o Ato Declaratório Executivo número 5, publicado em julho de 2013, o artigo 2 diz que os arquivos devem ser transmitidos conforme “prazos a serem estipulados em ato específico”, sendo que no artigo 1 define que o eSocial “será exigido para os eventos ocorridos a partir da competência de janeiro de 2014″. “Assim, ninguém tem certeza se já estamos todos sujeitos à obrigatoriedade ou não”, diz. Sobre leiaute, o artigo 1 diz que está “aprovado”, mas “até hoje só temos manual incompleto do leiaute que está disponível no www.esocial.gov.br”, acrescenta..

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Previdência faz levantamento de acidentes de trabalho no país

 

Data: 20/02/2014 / Fonte: SINAIT.

 

Brasília/DF - Depois de registrar 720 mil acidentes de trabalho em 2011, em 2012 o Ministério da Previdência Social contabilizou 705.239 ocorrências. Apesar da redução, especialistas consultados pelo Portal Previdência Total alertam que ainda é preciso que governo e empresas invistam mais em campanhas e políticas de prevenção.Para Fernando Maciel, procurador federal em Brasília e coordenador-geral de Matéria de Benefícios da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), "a cultura preventiva de acidentes no Brasil ainda não se encontra em uma fase ideal se comparada com outros países. Porém, vem crescendo com o decorrer do tempo. Na medida de suas restrições orçamentárias, o governo tem investido na concretização da política pública de prevenção de acidentes do trabalho".Maciel exemplifica a atuação do governo em prol da cultura preventiva com as ações regressivas acidentárias que o INSS, representado pela Procuradoria-Geral Federal, vem promovendo contra os empregadores que descumprem as normas de saúde e a segurança do trabalho. "A partir do momento em que empresários se conscientizam de que poderão ser responsabilizados pela despesa previdenciária causada em virtude de sua negligência para com as normas de saúde e segurança do trabalho, eles passam a perceber que é muito mais lucrativo investir em medidas de prevenção do que ter que suportar as consequências de um acidente laboral", explica.A advogada Samanta Leite Diniz, da área trabalhista do escritório Innocenti Advogados Associados, faz coro ao procurador e também credita a redução do número de acidentes do trabalho "à conscientização e observância das empresas em seguir as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Até porque, o cumprimento não só reduz esses acidentes como também evita ajuizamentos de eventuais ações judiciais contra a empresa. Mais do que isso, demonstra a responsabilidade social da empregadora". São Paulo é o estado com maior número de ocorrênciasNo levantamento realizado pelo Ministério da Previdência Social, os três acidentes do trabalho que mais tiveram ocorrência no país em 2012, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças - CID, foram o ferimento do punho e da mão, com 69.383 registros, a fratura ao nível do punho e da mão, com 49.284 casos, e a dorsalgia, com 35.414 notificações.O setor com maior número de acidentes foi o de comércio e reparação de veículos automotores, com 95.659 registros, seguido pelo setor de saúde e serviços sociais, que registrou 66.302 acidentes. O terceiro setor no ranking foi o da construção civil, com 62.874 casos.Na separação por faixa etária, enquanto para o sexo masculino a maior faixa de acidentados está entre 25 e 29 anos, com 91.277 registros, para o sexo feminino, a maior faixa está entre as mulheres que têm de 30 a 34 anos, com 36.958 acidentes. Em todo o país, 2.731 trabalhadores morreram em 2012 e quase 15 mil ficaram permanentemente incapacitados em decorrência de acidentes laborais. Auditores Fiscais do TrabalhoOs auditores fiscais do Trabalho são responsáveis por fiscalizar acidentes de trabalho em todo o país. Atualmente, o quadro de profissionais é de 2.781 em atividade. Número exíguo para a População Economicamente Ativa - PEA de 100 milhões de trabalhadores, cuja demanda relevante deveria ser de 10 mil auditores fiscais do Trabalho, 330% superior ao atual.Para modificar esse quadro, o Sinait atua junto ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e também ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP com o objetivo de conseguir a realização de um novo concurso público. A ideia é ampliar o número de vagas para suprir os atuais 877 cargos vagos de auditores fiscais do Trabalho e, ainda, trabalhar para que sejam criados mais cargos permanentes na carreira, corrigindo a defasagem hoje existente.

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Empresas devem ficar atentas ao novo sistema eSocial

 

Data: 05/02/2014 / Fonte: Assessoria de Imprensa Sincomercio.

 

Sistema eletrônico que vai ajudar na rotina contábil e jurídica das empresas, obrigando todos os empregadores (pessoas jurídicas e físicas) a prestar informações tributárias, trabalhistas previdenciárias e da folha de pagamento em tempo real ao Governo Federal, este é o eSocial que vem causando debates e preocupação em sindicatos, contadores e empregadores de todo o Brasil.No final do ano de 2013 o presidente da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo, encaminhou uma carta à Presidência da Republica com argumentos que preocupam o setor e impossibilitam que essas novas regras seja cumpridas.ensando nisso o Sincomercio (Sindicato do Comércio Varejista de Adamantina e Região) procurou um escritório contábil que já a está aderindo a este novos sistema para esclarecer dúvidas e ajudar ao comerciante que contem empregado a se inteirar deste assunto.O contador Marcelo Lopes, do escritório de serviços contábeis Lopes, explica como será esta nova fase no setor contábil e administrativo nas empresas.Sobre os custos que esta nova regra trará para os empregadores Lopes destaca. “De início os custos serão invisíveis, já que as empresas terão que se organizar primeiramente, para assim saber quais serão as dificuldades em se adaptar a este novo sistema”. Mas segundo pesquisa do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributação), os custos com consultorias contábeis e jurídicas para atender o eSocial subirá 10%. Custos adicionais por conta de adequações ou criações de sistemas informatizados, treinamento com funcionários serão de 7%.Lopes enfatiza que a dependência das informações das empresas aumentará, já que os dados terão que ser apresentados em tempo real. Um exemplo é a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), que deverá ser transmitida rigorosamente como determina a lei “A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho, ocorrido com seu empregado, havendo ou não afastamento do trabalho, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente, ou seja, o INSS” explica.No sistema antigo o tempo para relatar fatos empregatícios era uma ponto favorável ao contador e empregador, agora as coisas deverão ser mais rápidas, exigindo agilidade de ambas as partes. Porém Lopes confirma que será uma fase de mais transparência de acordo com as leis trabalhistas.O Sincomercio alerta a todos os contadores e empregadores, que as multas aplicadas por não cumprimento de envios de informações serão excessivas, vale ao responsável se organizar, participando de palestras e tudo que envolve o seu esclarecimento. Veja quando sua empresa deverá migrar para o sistema eSocial- Empresas tributadas pelo Lucro Real devem efetuar o cadastramento em 30 de abril e entregar a folha de pagamento via eSocial em 30 de maio de 2014.-Empresas tributadas pelo Presumido, Simples Nacional e demais (inclusive Fiscais) devem efetuar o cadastramento em 30 de setembro de 2014 e entregar a folha de pagamento via eSocial em 30 de outubro de 2014.

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